Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

TRT-SP distribui processos em público

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Juízes fazem manifestação em Campos contra Garotinho

O debate sobre a revisão da reforma previdenciária

A Constituição está sujeita a reformas.

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

A autuação ocorreu em 28 de setembro e poderia resultar em multa de R$ 3 mil.

Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários/verbas rescisórias

Agravo de Instrumento.

Integração das horas extraordinárias variáveis na base de cálculo do adicional de periculosidade

Intervalo Interjornadas.

STJ aceita argumentos da AGU e mantém critérios de correção de prova do Enem

Candidato queria aumentar a nota obtida na prova de redação, com base nas aferições previstas em parecer elaborado por especialistas ou por perícia judicial

José Sarney, Camilo Capiberibe e partidos políticos são processados por propaganda eleitoral antecipada

Senador, governador, PMDB e PSB descumpriram a Lei das Eleições, que proíbe autopromoção antes de 5 de julho do ano eleitoral

Ação civil pública. Prescrição.

Denúncia sobre a suposta contratação de empregados públicos, sem concurso público.

Ação civil pública. Atos antissindicais.

Dano moral coletivo. Indenização.

Contas salário de advogados públicos federais são impenhoráveis

AGU assegurou o desbloqueio de contas pessoas dos advogados públicos, demonstrando que as verbas são de natureza salarial e, por isso, impenhoráveis, conforme prevê o CPC

Adesivos em veículos podem configurar propaganda eleitoral antecipada

Os proprietários de veículos e pré-candidatos podem ser multados de R$ 5 a R$ 25 mil reais por propaganda eleitoral antecipada em adesivos